Improbidade Administrativa: atuação do MPF no Pará

2009-11-08T12:21:00.000-08:00

Você sabe o que é improbidade administrativa? Conhece a lei que prevê punições para aqueles que tratam os recursos públicos com desonestidade, negligência ou outro comportamento impróprio?

Para informar melhor a população sobre a lei 8.429/92 e auxiliar o cidadão a identificar e combater agentes públicos que não respeitam princípios báscos da honestidade e transparência no tratamento do dinheiro de todos, a Procuradoria da República no Pará e o Centro de Memória da Amazônia, da Universidade Federal do Pará, vão apresentar a exposição "Improbidade Administrativa: A Atuação do Ministério Público Federal no Pará".

O evento, que será realizado de 30 de novembro a 18 de dezembro em Belém, vai oferecer informações por meio de painéis, palestras, livros e ilustrações sobre a lei de improbidade administrativa. Charges, notícias de jornais e pesquisa de textos publicados em portais de notícias estarão à disposição do público para que todos possam compreender melhor a dimensão dos prejuízos socioeconômicos provocados no Pará pelos maus administradores do patrimônio público.

Endereço

2009-11-07T16:31:00.000-08:00

A exposição será na Casa Rosada, que fica na avenida Generalíssimo Deodoro, 697 (entre Domingos Marreiros e Boaventura da Silva), no bairro Umarizal, em Belém.

Foto e mapa do local:

Exibir mapa ampliado

2009-11-06T12:55:00.000-08:00

As palestras do seminário sobre improbidade administrativa serão realizadas no auditório da Justiça Federal no Pará (Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal - entre Generalíssimo e 14 de Março, ao lado do prédio da Procuradoria da República no Pará - veja aqui o mapa), com a seguinte programação:

Casos em destaque

2009-11-05T12:28:00.000-08:00

Caso dos carros transferidos para a Guarda Municipal de Belém

Em 2006 o MPF acusou o prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa de receber recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) e, com o dinheiro, comprar veículos destinados à guarda municipal de Belém. O processo tramita na Justiça Federal em Belém. Pela mesma irregularidade, o MPF processa criminalmente o prefeito Duciomar Costa no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Caso Sírio-Libanês

Em 2005, a compra do hospital Sírio-Libanês pela prefeitura de Belém, que já havia sido questionada na Justiça Estadual e no Conselho Municipal de Saúde, passou a ser objeto de processo também na Justiça Federal. O MPF ajuizou ação com pedido para suspender os efeitos da compra, considerada irregular e fraudulenta. A ação tramita na Justiça Federal em Belém.

Caso dos kits escolares

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará entraram na Justiça em 2009 contra integrantes do Governo do Estado que compraram kits escolares sem licitação. A irregularidade causou um prejuízo ao erário calculado pelo MP em mais de R$ 40 milhões. Os bens dos envolvidos estão bloqueados.

Veja a repercussão do caso na mídia:

http://blogdocidadaobrasileiro.blogspot.com/2009/07/promotoria-acusa-secretarias-de-ana.html

http://blogbelem.blogspot.com/2009/03/promotor-instaura-dois-inqueritos.html

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/03/kit-escolar-mpe-da-cinco-dias-para.html

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/03/kit-escolar-puty-diz-que-nao-ha.html

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/03/kit-escolar-mpf-abre-procedimento-para.html

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/03/kit-escolar-promotor-abre-inquerito.html

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u531927.shtml

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/935069/ministerio-publico-abre-investigacao-sobre-entrega-de-kits-escolares-no-para

http://www.anuarioeducativo.iela.ufsc.br/noticia/20918/

http://notapajos.globo.com/lernoticias.asp?id=25066

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/07/kit-escolar-superfaturamento-superou-os.html

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/03/kit-escolar-estado-se-recusa-prestar.html

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/03/kit-escolar-empresarios-devem-acionar-o.html

http://www.orm.com.br/projetos/oliberal/interna/default.asp?modulo=247&codigo=404252

http://www.votebrasil.com/noticia/regional/justica-do-para-bloqueia-contas-de-suspeitos-por-fraudar-kits-escolares

http://www.mp.pa.gov.br/not09031900.php

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/929602/para-entrega-kit-escolar-elogioso-ao-governo

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/03/kit-escolar-secretaria-garante-entrega.html

http://blogbelem.blogspot.com/2009/03/promotor-instaura-dois-inqueritos.html

http://www.diariodopara.com.br/imprimi_noticiav2.php?idnot=34832

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/search/label/Kit%20escolar?updated-max=2009-07-19T02%3A40%3A00-03%3A00&max-results=20

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/search/label/Kit%20escolar?updated-max=2009-05-13T11%3A55%3A00-03%3A00&max-results=20

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/search/label/Kit%20escolar?updated-max=2009-03-20T02%3A40%3A00-03%3A00&max-results=20

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/search/label/Kit%20escolar?updated-max=2009-03-15T02%3A38%3A00-03%3A00&max-results=20

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/search/label/Kit%20escolar?updated-max=2009-03-10T13%3A06%3A00-03%3A00&max-results=20

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/search/label/Kit%20escolar?updated-max=2009-03-06T02%3A40%3A00-03%3A00&max-results=20

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1488048/justica-do-para-bloqueia-contas-de-suspeitos-por-fraudar-kits-escolares

http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=50088

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/secretarios-do-pa-tem-bens-bloqueados/

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u589449.shtml

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/patrimonio-publico-e-social/kits-escolares-mp-pede-suspensao-dos-repasses-e-manutencao-do-bloqueio-de-bens

http://quintaemenda.blogspot.com/2009/03/agenda-do-caso.html

http://www.orm.com.br/projetos/oliberal/interna/default.asp?modulo=250&codigo=425155

http://www.direito2.com.br/asen/2009/mar/9/mario-couto-denuncia-propaganda-irregular-na-distribuicao-de-kits

http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=63139

Caso dos assentamentos de papel

Em agosto de 2007, o MPF ajuizou ação para suspender a homologação de 99 assentamentos criados pelo Incra no oeste do Pará. Todos os assentamentos tinham sido instalados sem licenciamento ambiental. Também foi ajuizada ação de improbidade contra o Incra e seus funcionários, que foram afastados dos cargos, tiveram bens bloqueados e sigilos bancários quebrados. O caso é processado na Justiça Federal em Altamira e Santarém.

Caso da máfia dos sanguessugas

Desvendado em maio de 2006 por operação da Polícia Federal e do MPF, o esquema ficou conhecido como máfia dos sanguessugas porque empresários, políticos e servidores públicos se aliaram para formar uma quadrilha que desviava dinheiro da saúde pública. A partir dos dados coletados durante as investigações e pela Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para tratar do caso, o MPF entrou com ações por improbidade administrativa contra os ex-deputados federais Josué Bengston e Raimundo Santos e os prefeitos da gestão 2001 a 2004 em Anapu, João Scarparo, Capanema, Jorge Netto da Costa, Novo Repartimento, Valmira Alves da Silva, e Pacajá, Pedro Theodoro de Rezende. A maioria teve os bens bloqueados pela Justiça.

Veja a repercussão do caso na mídia:

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL873986-5601,00-TRES+PREFEITOS+SAO+DENUNCIADOS+NO+CASO+SANGUESSUGAS.html

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u471025.shtml

http://pt.wikipedia.org/wiki/Esc%C3%A2ndalo_dos_Sanguessugas

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,AA1380721-5601,00.html

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=215430

http://suldopara.blogspot.com/2007/07/josu-bengtson-denunciado-pelo-mpf.html

http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=250&codigo=183310

http://www.votebrasil.com/noticia/politica/procuradoria-denuncia-tres-ex-prefeitos-no-para-por-mafia-dos-sanguessugas

http://opovo.uol.com.br/politica/839380.html

http://www.jesocarneiro.com/mp-denuncia-3-ex-prefeitos-do-pa-por-participacao-na-mafia-das-sanguessungas.html

Caso do descontrole dos créditos no Incra de Marabá

O MPF pediu, em 2008, a suspensão do repasse de verbas públicas para 473 assentamentos da região sudeste do Pará. A Justiça Federal concedeu o pedido, reconhecendo que os créditos para assentados eram distribuídos sem nenhum tipo de fiscalização ou controle. O descaso era tanto que os encarregados pela fiscalização das verbas eram um agente de portaria e um auxiliar de enfermagem da autarquia. A ação resultou em um Termo de Ajuste de Conduta entre o MPF e o Incra, que se comprometeu a revisar e aprimorar seus critérios de concessão de créditos e a dar mais transparência ao resultado dessa seleção.

Mais casos

Falta de gerenciamento ou desvio de verbas destinadas à educação, saúde e desenvolvimento socioambiental de praticamente todos os cantos do Estado. Irregularidades que se repetem cotidianamente no Pará.

Veja a repercussão na mídia:

http://www.portalorm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=250,&codigo=406675

http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=250&codigo=428326

http://www.direitodoestado.com.br/noticias/7487/Dirigentes-do-Incra-no-oeste-do-Estado-teriam-criado-assentamentos-para-beneficiar-madeireiros

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/03/mpf-denuncia-mais-dez-por-desvios-de.html

http://www.paranegocios.com.br/anterior_cont.asp?id=1983

http://www.linkjuridico.com.br/noticias/6035/Bloqueados-bens-e-quebrados-sigilos-de-servidores-do-Incra-no-Par%C3%A1

http://www.mst.org.br/revista/42/destaque

http://blogdoestado.blogspot.com/2008/10/madeireiros-pagaram-salrios-de-ex.html

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/patrimonio-publico-e-social/pf-recorre-contra-sentencas-que-extinguiram-processos-do-caso-sudam/

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/patrimonio-publico-e-social/bens-de-denunciados-no-caso-sudam-voltam-a-ser-bloqueados/

http://www.conjur.com.br/2007-mai-04/mp_contesta_decisoes_desvio_verbas_sudam

http://epoca.globo.com/edic/20010409/brasil3a.htm

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/965000/mpf-pa-condenado-por-improbidade-sebastiao-curio-tera-que-pagar-r-1-milhao

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/03/condenado-por-improbidade-curio-tera.html

http://jornalismopolitico.com/index.php?option=com_content&task=view&id=817&Itemid=37

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u541061.shtml

http://outroladodanoticia.wordpress.com/2009/04/02/coronel-curio-e-condenado-por-improbidade-administrativa/

http://desastresaereosnews.blogspot.com/2009/03/justica-federal-afasta-gerente-da-anac.html

http://notapajos.globo.com/lernoticias.asp?id=25088

http://www.orm.com.br/projetos/oliberal/interna/default.asp?modulo=250&codigo=404239

http://jesocarneiro.blogspot.com/2007/10/ex-prefeito-condenado-por-fraude.html

http://www.pa.trf1.gov.br/noticias/ver.php?id=495

http://jornalismopolitico.com/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=798

http://www.paranegocios.com.br/anterior_cont.asp?id=1954

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2008/03/ex-prefeito-de-moju-processado-pela.html

http://www.infojus.com.br/noticias/ministerio-publico-denuncia-exprefeito-e-deputado-do-pa-por-divida-de-r-33-milhoes/

http://www.portalorm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=250,&codigo=408325

http://www.institutopnbe.org.br/website/artigo.asp?cod=1856&idi=1&moe=76&id=6551

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2008/01/ex-prefeito-de-cachoeira-do-arari.html

http://www.jesocarneiro.com/helio-gueiros-tem-direitos-politicos-suspensos-por-5-anos.html

http://www.integracao.gov.br/comunicacao/clipping/corpo.asp?id=31609

http://tinyurl.com/curionopolis1

http://tinyurl.com/curionopolis2

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u29239.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u638742.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u29247.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u459578.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u92872.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u91992.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u83598.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u76271.shtml

http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2002/noticia76.asp

http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2002/noticia76.asp

http://veja.abril.com.br/250401/p_044.html

http://veja.abril.com.br/110401/p_038.html

http://veja.abril.com.br/busca/resultado.shtml?qu=fraude%20na%20%20Sudam

http://veja.abril.com.br/120901/p_047.html

http://veja.abril.com.br/200601/p_038.html

http://oglobo.globo.com/blogs/amazonia/post.asp?cod_Post=63271&a=251

http://www.terra.com.br/istoe/1660/politica/1660_jader.htm

http://www.terra.com.br/istoe/1660/politica/1660_carta_jader_02.htm

http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=2806

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=304640

http://www.jornalpequeno.com.br/2007/1/8/Pagina48594.htm

http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=246068

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/10/16/politica,i=148872/JADER+BARBALHO+E+DENUNCIADO+POR+DESVIOS+NA+SUDAM.shtml

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL24841-5601,00.html

http://g1.globo.com/jornaldaglobo/0,,MUL906364-16021,00-CASO+SUDAM.html

http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL543191-10406,00-SUDAM+PROCESSO+E+ABERTO.html

http://g1.globo.com/jornaldaglobo/0,,MUL906339-16021,00-SUDAM+BRINCADEIRA+DE+POLICIA+E+LADRAO.html

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL468299-5601,00-DESEMBARGADORA+DETERMINA+BLOQUEIO+DE+BENS+DE+JADER.html

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,AA1518185-5601,00.html

http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL540416-10406,00-DECISAO+DE+ALGEMAR+JADER+BARBALHO+FOI+CRITICADA+PELO+PRESIDENTE+DO+SUPREMO.html

http://oglobo.globo.com/blogs/amazonia/post.asp?cod_Post=63271&a=251

Programação do seminário

2009-10-08T12:00:00.000-07:00

01/12, às 17 horas: "Casos de improbidade administrativa na saúde".
Palestrante: procurador da República Bruno Araújo Soares Valente

Hospitais e atendimento precários: grande parte desse quadro é resultado da falta de cumprimento de convênios e do superfaturamento em contratos. Descaso e desonestidade que refletem diretamente no bem-estar de cada cidadão.

02/12, às 17 horas: "Casos de improbidade administrativa na Sudam".
Palestrante: procurador da República Ubiratan Cazetta

Desde 1999 o Ministério Público Federal investiga e processa responsáveis pelas fraudes em projetos financiados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam. Levantamentos publicados na imprensa estimam o dano aos cofres públicos em R$ 1,2 bilhão.

03/12, às 17 horas: "O caso dos kits escolares".
Palestrante: procurador da República Daniel César Azeredo Avelino

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará entraram na Justiça em 2009 contra integrantes do Governo do Estado que compraram kits escolares sem licitação. A irregularidade causou um prejuízo ao erário calculado pelo MP em mais de R$ 40 milhões.

Programação da exposição

2009-10-08T11:54:00.000-07:00

A exposição, que será realizada na Casa Rosada (veja o endereço), fica aberta de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, entre os dias 30 de novembro e 18 de dezembro de 2009.

Monitores estarão à disposição do público para detalhar as informações apresentadas e os casos em destaque na exposição.

Escolas e universidades que queiram fazer visitas pré-agendadas devem entrar em contato com a assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Pará nos contatos abaixo:

Assessoria de Comunicação
Atendimento: Helena Palmquist, Murilo Hildebrand de Abreu e Pollyanna Gomes
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8212-9526 / 8403.9943
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br

Fontes de pesquisa

2008-11-18T06:31:00.000-08:00

Exemplos de fontes na internet para pesquisa de artigos de periódicos sobre improbidade administrativa

Biblioteca da Câmara dos Deputados - www.camara.gov.br

Biblioteca do Senado Federal - www.senado.gov.br

Biblioteca Virtual sobre Corrupção (CGU) - bvc.cgu.gov.br

Exemplos de ferramentas virtuais criadas para o controle de recursos públicos

Controladoria-Geral da União - www.cgu.gov.br (informações sobre a defesa do patrimônio público e incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.)

Portal da Transparência - www.portaldatransparencia.gov.br (o Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal.)

Secretaria do Tesouro Nacional - www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp (Dados para identificação dos repasses das receitas federais arrecadadas pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os MMunicípios, previstas na Constituição, destacam-se: o FPE; o FPM; o FPEX; o Fundeb e o ITR.)

Tribunal de Contas da União - www.tcu.gov.br (informações sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.)

Conteúdos informacionais em meio digital/on line (na íntegra) sobre improbidade administrativa

Cem perguntas e respostas sobre improbidade administrativa: incidencia e aplicacao da Lei nº 8429/1992 – Márcia Noll Barbosa (Coord.) - edição Esmpu, 2008 - livro- http://www3.esmpu.gov.br/linha-editorial/outras-publicacoes/100%20Perguntas%20e%20Respostas%20versao%20final%20EBOOK.pdf

Cartilha "O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais" - www.cgu.gov.br/Publicacoes/

Cartilha "Orientações para Implantação de Unidade de Ouvidoria" - www.cgu.gov.br/Publicacoes/

Cartilha Olho Vivo - Controle Social - www.cgu.gov.br/Publicacoes/

Cartilha "O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil" - http://www.amarribo.org.br/mambo/images/stories/organizar/ocacnpdb3ed.pdf

Cartilha Olho Vivo - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)- www.cgu.gov.br/Publicacoes/

Cartilha Olho Vivo - Programas de Desenvolvimento Agrário - www.cgu.gov.br/Publicacoes/

Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público - Um guia para o cidadão garantir os seus direitos (2ª edição) - www.cgu.gov.br/Publicacoes/

Concurso de desenho e redação / CGU - desenho/redação - www.cgu.gov.br/Publicacoes/

Corrupção na municipalidade de São Paulo: levantamento de percepções, experiências e valores – Bruno W. Speck (Coord.)/2003 - relatório - www.cgu.gov.br

Gestão de Recursos Federais - Manual para os Agentes Municipais - www.cgu.gov.br/Publicacoes/

Licitações no Serviço Público - vídeo - www.cgu.gov.br/olhovivo/Recursos/Videos/index.asp

Manual "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção" - www.cgu.gov.br/Publicacoes/

Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão - www.cgu.gov.br/Publicacoes/

O Olho do Cidadão - Conselhos e Controle Social - vídeo - www.cgu.gov.br/olhovivo/Recursos/Videos/index.asp

Obras Públicas: Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas, 2ª edição Folha de Propriedades - Cartilha - portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/publicacoes_institucionais/publicacoes/cartilhas_tcu

Orçamento Público - vídeo - www.cgu.gov.br/olhovivo/Recursos/Videos/index.asp

Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social, 2ª edição - Cartilha - portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/publicacoes_institucionais/publicacoes/cartilhas_tcu

Perguntas e Respostas sobre Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento - www.cgu.gov.br/Publicacoes/

Regulação de serviços públicos e controle externo - portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/publicacoes_institucionais/publicacoes/cartilhas_tcu

Sociedade democrática, Direito Público e Controle Externo - portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/publicacoes_institucionais/publicacoes/cartilhas_tcu

Livros sobre improbidade administrativa disponíveis na biblioteca da PRPA

A Biblioteca da Procuradoria da República no Pará (rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal - Belém/PA) oferece ao público externo acesso à consulta local das seguintes obras sobre improbidade administrativa (os livros citados também estarão disponíveis para consulta na exposição):

A defesa dos prefeitos e vereadores em face do decreto-lei 201/67, José Nilo de Castro, 2002

Atos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência, Waldo Fazzio Junior, 2007

Cem perguntas e respostas sobre improbidade administrativa: incidencia e aplicacao da Lei n. 8429/1992 – edição Esmpu, Márcia Noll Barbosa (Coord.), 2008

Contorno juridico da improbidade administrativa, Jose Armando da Costa,2000

Enriquecimento ilicito dos servidores publicos no exercicio da funcao: lei 8.429/92, Wolgran Junqueira Ferreira, 1994

Ética, direito e administração pública, Pedro Braga, 2006

Foro por prerrogativa de função e prefeitos municipais, André Medeiros do Paço, 2000

Improbidade administrativa, Pedro Roberto Decomain, 2007

Improbidade administrativa, Emerson Garcia, 2008

Improbidade administrativa (em formado cd-rom), Ndj, 2004

Improbidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeito, Paulo Mascarenhas,1999

Improbidade administrativa e crimes de prefeitos,Waldo Fazzio Junior, 2000

Improbidade administrativa no exercício das funções do Ministério Público, Carlos Eduardo Terçarolli, 2003

Improbidade administrativa: 10 anos da lei n. 8.429/92, José Adércio L. Sampaio, 2002

Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público, Marino Pazzaglini Filho, 1998

Lei de improbidade administrativa aplicada e comentada, Aluizio Bezerra Filho, 2006

Lei de improbidade administrativa comentada, Marino Pazzaglini Filho, 2005

Lei de improbidade administrativa: comentários e anotações jurisprudenciais, Sergio Monteiro Medeiros, 2003

O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil, Antonio Marmo Trevisan, 2003

Os crimes contra a Administracao Publica e a relacao com o processo disciplinar, Leo da Silva Alves, 2000

Prefeitos e vereadores: crimes e infrações de responsabilidade, Altamiro de Araujo Lima Filho, 2000

Princípio da probidade administrativa: regime igualitário no julgamento dos agentes políticos, Francisco Chaves dos Anjos Neto, 2004

Probidade administrativa, Wallace Paiva Martins Junior, 2001

Probidade administrativa: comentários à lei 8.429/92 e legislação complementar, Marcelo Figueiredo, 2000

Responsabilidade do agente publico, Monica Nicida Garcia, 2004

2007-06-08T06:15:00.000-07:00

A questão energética do país e Belo Monte

Tenotã-Mo - Alertas sobre as consequências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu

Pareceres de pesquisadores sobre o estudo de impacto ambiental

Processos judiciais ajuizados pelo MPF/PA
(saiba como consultar o andamento processual nos sites da Justiça Federal)

Notícias do MPF/PA sobre o caso

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